Política de reembolso
Última atualização: 23 de julho de 2026
A Majin Games comercializa licenças digitais de uso para jogos compatíveis com PlayStation 4 e PlayStation 5.
Todos os produtos vendidos pela loja são entregues digitalmente. A compra não acompanha disco, caixa, mídia física, transportadora, postagem ou envio pelos Correios.
Esta política apresenta as condições para cancelamento de pedidos, exercício do direito de arrependimento, devolução digital, troca, correção de problemas, garantia comercial e reembolso.
1. Identificação da empresa
Nome fantasia: Majin Games
Razão social: 65.956.224 JOÃO PAULO DE SOUSA MOURA
CNPJ: 65.956.224/0001-17
Endereço comercial:
Rua Francisco Alves Ribeiro, nº 1039, Casa Esquina
Jangurussu, Fortaleza – CE
CEP 60865-020
E-mail: contato@majingames.com.br
Telefone e WhatsApp: +55 (85) 92147-4895
Horário de atendimento:
Segunda a sábado, das 08h às 22h.
2. Natureza digital dos produtos
A Majin Games trabalha exclusivamente com produtos digitais.
Os produtos comercializados correspondem a licenças digitais de uso, conforme a modalidade, a plataforma, a compatibilidade e as demais características informadas na página de cada produto.
Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe digitalmente as informações e instruções necessárias para ativação e utilização da licença adquirida.
Não existe entrega de disco, caixa, encarte, mídia física ou qualquer produto por transportadora ou pelos Correios.
3. Prazo de 7 dias
O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos.
O prazo será contado a partir da confirmação da contratação ou do recebimento das informações digitais necessárias para ativação e utilização do produto, conforme aplicável ao pedido.
A solicitação apresentada dentro desse prazo poderá ser feita sem necessidade de justificativa.
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente dentro do prazo, o pedido será cancelado e o valor efetivamente pago será devolvido integralmente.
Não serão cobrados multa, frete, etiqueta de devolução, taxa de reposição de estoque ou qualquer outro custo pelo exercício do direito de arrependimento dentro do prazo aplicável.
4. Cancelamento antes da entrega digital
O cliente poderá solicitar o cancelamento antes do envio das informações de ativação e utilização da licença digital.
Quando o pedido ainda não tiver sido entregue ou processado, a Majin Games realizará o cancelamento e solicitará o reembolso de acordo com o meio de pagamento utilizado.
Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá informar o número do pedido e o e-mail utilizado na compra.
5. Cancelamento após a entrega digital
O recebimento das informações de ativação não impede automaticamente que o cliente exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos.
Após solicitar o cancelamento, o cliente deverá:
- Interromper a utilização do produto;
- Não compartilhar as informações recebidas;
- Não alterar senhas, e-mails ou dados de segurança;
- Não vincular o produto permanentemente a terceiros;
- Não tentar manter o acesso após o cancelamento;
- Colaborar com a recuperação, desativação ou bloqueio do acesso;
- Seguir as orientações fornecidas pelo suporte.
A Majin Games poderá adotar os procedimentos técnicos necessários para recuperar, cancelar, desativar ou bloquear o acesso relacionado ao produto reembolsado.
A tentativa de retenção do acesso, alteração maliciosa de credenciais, compartilhamento indevido ou utilização do produto após a conclusão do cancelamento poderá ser analisada separadamente.
Essas medidas não impedem o exercício regular dos direitos assegurados ao consumidor.
6. Ausência de devolução física
Os produtos vendidos pela Majin Games são digitais. Portanto, não existe devolução de embalagem, disco, caixa ou mercadoria física.
O cliente não deverá enviar objetos ou encomendas para o endereço comercial da empresa.
Também não será necessário:
- Pagar frete de devolução;
- Comprar etiqueta postal;
- Comparecer a uma agência dos Correios;
- Enviar pacote ou mercadoria;
- Apresentar embalagem ou etiqueta física.
Quando necessário, a devolução será concluída por procedimentos digitais de cancelamento, recuperação, desativação ou bloqueio da licença.
7. Situações em que o reembolso será realizado
O reembolso será realizado nos seguintes casos:
- Direito de arrependimento exercido dentro de 7 dias corridos;
- Pedido cancelado antes da entrega digital;
- Pagamento duplicado identificado e confirmado;
- Produto entregue diferente daquele comprado;
- Produto incompatível com a plataforma anunciada;
- Pedido não entregue dentro do prazo informado, sem solução apresentada;
- Falha técnica comprovada que impeça o uso e não possa ser corrigida;
- Erro nas informações ou instruções fornecidas;
- Indisponibilidade do produto após a confirmação do pagamento;
- Impossibilidade de correção ou substituição da licença;
- Descumprimento da oferta apresentada;
- Outras situações previstas na legislação aplicável.
Nos casos de direito de arrependimento apresentado dentro do prazo, o reembolso será integral e corresponderá ao valor efetivamente pago pelo cliente.
8. Problemas, defeitos ou divergências
O cliente deverá entrar em contato quando identificar:
- Produto diferente daquele adquirido;
- Licença incompatível com a plataforma anunciada;
- Informações de ativação incorretas;
- Falha de acesso;
- Indisponibilidade do produto;
- Problema técnico relacionado à licença;
- Pedido não entregue;
- Pagamento duplicado.
Após a análise, a Majin Games poderá realizar:
- Correção das informações fornecidas;
- Novo envio das instruções;
- Recuperação do acesso;
- Substituição por uma licença equivalente;
- Troca por outro produto, mediante concordância do cliente;
- Reembolso, quando não houver possibilidade de correção ou substituição.
A tentativa de solucionar um problema técnico não reduz nem interrompe o prazo de 7 dias para exercício do direito de arrependimento.
9. Trocas e alteração de modalidade
A Majin Games trabalha com modalidades de licença digital de uso, incluindo Licença Principal e Licença Associada, conforme a disponibilidade informada na página do produto.
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá verificar a plataforma e a modalidade selecionadas.
A troca de modalidade poderá ser realizada antes da entrega digital, desde que a opção solicitada esteja disponível e que eventual diferença de preço seja acertada.
Depois da entrega digital, a troca será analisada considerando:
- Disponibilidade da modalidade pretendida;
- Possibilidade de recuperação ou desativação da licença entregue;
- Diferença de preço entre as modalidades;
- Condições do produto;
- Prazo de 7 dias para exercício do direito de arrependimento.
Nenhuma troca por produto diferente, concessão de crédito ou alteração de modalidade será realizada sem a concordância do cliente.
10. Produtos em promoção
Produtos adquiridos em promoção, com desconto ou mediante cupom permanecem sujeitos aos direitos e às condições descritas nesta política.
O fato de um produto estar em promoção não impede automaticamente a solicitação de cancelamento, correção, troca ou reembolso.
Quando o reembolso for aprovado, será devolvido o valor efetivamente pago no pedido, considerando os descontos aplicados.
11. Solicitações realizadas após 7 dias
Após o encerramento do prazo de 7 dias corridos, uma solicitação baseada exclusivamente em arrependimento poderá não ser aprovada.
Entretanto, solicitações apresentadas após esse prazo continuarão sendo analisadas quando envolverem:
- Produto diferente do anunciado;
- Licença incompatível com a plataforma informada;
- Falha técnica relacionada ao produto entregue;
- Impossibilidade de utilização não causada pelo cliente;
- Erro nas informações ou instruções enviadas;
- Produto não entregue;
- Descumprimento da oferta;
- Direitos relacionados à garantia comercial;
- Outros direitos previstos na legislação brasileira.
Após o prazo de 7 dias, o reembolso poderá não ser aprovado quando ficar comprovado que o problema foi causado por:
- Mau uso;
- Descumprimento das instruções fornecidas;
- Compartilhamento indevido das informações;
- Alteração de senhas, e-mails ou dados de segurança;
- Utilização em plataforma incompatível claramente informada;
- Escolha incorreta da modalidade;
- Vinculação indevida do produto a terceiros;
- Tentativa de desbloqueio ou modificação do console;
- Perda de acesso causada por ação do cliente;
- Falhas de internet, console, equipamento ou conta pessoal;
- Outros acontecimentos externos não relacionados à entrega da Majin Games.
Cada situação será analisada com base nas condições anunciadas, nos dados do pedido e nos registros de atendimento.
Nenhuma disposição desta política elimina direitos garantidos ao consumidor.
12. Garantia comercial de 180 dias
A Majin Games oferece uma garantia comercial de 180 dias para suporte relacionado ao funcionamento da licença digital adquirida.
O prazo começa a contar a partir da data da entrega digital do produto.
Durante esse período, o cliente poderá solicitar suporte relacionado a:
- Orientações de ativação;
- Dificuldades de acesso;
- Problemas relacionados à licença entregue;
- Correção de orientação enviada incorretamente;
- Análise de falha relacionada ao produto;
- Novo envio de informações, quando necessário;
- Recuperação do acesso;
- Substituição da licença quando o problema não puder ser corrigido;
- Suporte para utilização conforme as instruções enviadas.
Sempre que possível, a Majin Games tentará corrigir o problema antes de realizar a substituição.
A garantia comercial de 180 dias não substitui nem reduz o prazo de 7 dias relacionado ao direito de arrependimento.
13. Limitações da garantia comercial
A garantia comercial de 180 dias poderá não cobrir problemas causados por:
- Mau uso;
- Compartilhamento indevido das informações;
- Alteração de senhas, e-mails ou dados de segurança;
- Utilização em plataforma incompatível;
- Descumprimento das instruções enviadas;
- Perda de acesso causada por ação do cliente;
- Tentativa de desbloqueio ou modificação do console;
- Vinculação indevida a terceiros;
- Alterações realizadas sem orientação;
- Problemas de internet, equipamento ou conta pessoal;
- Utilização da licença em desacordo com as condições informadas.
A eventual perda da garantia comercial por mau uso não elimina outros direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
14. Produto indisponível após o pagamento
Caso o produto não esteja disponível após a confirmação do pagamento, a Majin Games entrará em contato com o cliente.
O cliente poderá escolher entre:
- Substituição por outro produto de valor equivalente;
- Crédito para utilização na loja;
- Reembolso integral do valor pago.
A substituição por outro produto ou a concessão de crédito somente será realizada com a concordância expressa do cliente.
15. Prazo de análise e processamento
A Majin Games realizará a análise da solicitação e o processamento interno do cancelamento ou reembolso em até 5 dias corridos, contados do recebimento das informações necessárias para localizar e verificar o pedido.
A loja poderá solicitar informações adicionais exclusivamente quando forem necessárias para:
- Confirmar a identidade do comprador;
- Localizar o pedido;
- Verificar o pagamento;
- Analisar o problema técnico;
- Processar corretamente o cancelamento ou reembolso.
A data do primeiro contato do cliente será considerada para verificar se a solicitação foi apresentada dentro do prazo de 7 dias.
O prazo interno de análise não reduzirá nem prejudicará os direitos do cliente quando a solicitação tiver sido registrada dentro do prazo aplicável.
16. Forma de reembolso
Quando o reembolso for devido ou aprovado, ele será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
A Majin Games não cobra taxa própria para análise, cancelamento ou processamento do reembolso.
Nos pagamentos realizados por Pix, a devolução poderá ser realizada para uma chave Pix ou conta bancária de titularidade do comprador.
Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora ou ao intermediador responsável pela transação.
Depois que o reembolso ou estorno for solicitado pela Majin Games, o prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura poderá variar conforme:
- Banco utilizado;
- Operadora do cartão;
- Data de fechamento da fatura;
- Plataforma de pagamento;
- Instituição intermediadora.
Os prazos internos das instituições financeiras não são controlados pela Majin Games.
17. Pagamento duplicado
Caso o cliente identifique um pagamento duplicado, deverá entrar em contato pelos canais oficiais.
Após a confirmação da duplicidade, o valor pago em excesso será devolvido pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.
A devolução de pagamento duplicado não depende do prazo de 7 dias do direito de arrependimento.
18. Como solicitar cancelamento, troca ou reembolso
Para solicitar cancelamento, devolução digital, suporte, troca, correção ou reembolso, entre em contato pelos canais oficiais:
E-mail: contato@majingames.com.br
Telefone e WhatsApp: +55 (85) 92147-4895
Para agilizar o atendimento, informe:
- Nome completo;
- Número do pedido;
- E-mail utilizado na compra;
- Telefone informado no pedido;
- Produto adquirido;
- Modalidade da licença;
- Console utilizado;
- Data da compra;
- Descrição do problema, quando aplicável;
- Imagens, vídeos ou registros do erro, quando necessários.
O motivo da solicitação será opcional quando o cliente estiver exercendo o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos.
Comprovantes relacionados a problemas técnicos poderão ser solicitados somente quando necessários para análise e solução do problema.
19. Segurança e canais oficiais
O atendimento da Majin Games é realizado somente pelos canais oficiais informados no site.
O cliente deverá confirmar que está utilizando os canais corretos antes de enviar informações relacionadas a pedidos, pagamentos ou dados de acesso.
Toda compra deverá ser realizada pelo site oficial e por seu checkout autorizado.
A Majin Games não se responsabiliza por pagamentos, solicitações ou informações enviados a números, perfis ou endereços que não estejam oficialmente divulgados no site.
20. Resumo da política
Os produtos da Majin Games são digitais e não possuem devolução física.
O cliente poderá solicitar o cancelamento e o reembolso no prazo de até 7 dias corridos.
A solicitação dentro desse prazo poderá ser apresentada sem necessidade de justificativa.
Não existe cobrança de frete, etiqueta postal ou taxa de reposição de estoque.
Após o cancelamento, o cliente deverá interromper a utilização do produto e colaborar com os procedimentos digitais necessários.
A Majin Games oferece garantia comercial de 180 dias para suporte relacionado ao funcionamento da licença, conforme as condições desta política.
A análise e o processamento interno do reembolso serão realizados em até 5 dias corridos.
Após o processamento pela Majin Games, o prazo bancário poderá variar conforme a instituição financeira ou a forma de pagamento utilizada.