Aviso Legal

Este Aviso Legal apresenta as informações institucionais e as condições gerais de utilização do site da Majin Games, loja virtual especializada na comercialização de licenças digitais de uso para jogos eletrônicos.

1. Identificação da empresa

O site www.majingames.com.br é administrado pela seguinte empresa:

Nome fantasia: Majin Games
Razão social: 65.956.224 JOÃO PAULO DE SOUSA MOURA
CNPJ: 65.956.224/0001-17
Endereço comercial: Rua Francisco Alves Ribeiro, nº 1039, Casa Esquina, Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP 60.865-020
E-mail: contato@sousmorian.com.br
WhatsApp: +55 (85) 98905-7955
Site oficial: https://www.majingames.com.br

A Majin Games e a SousMorian Games são marcas comerciais operadas sob a mesma razão social e inscrição no CNPJ, podendo compartilhar estrutura administrativa, operacional e canais de atendimento, preservando suas respectivas identidades comerciais e plataformas de venda.

2. Natureza dos produtos

A Majin Games é uma loja online especializada na comercialização de licenças digitais de uso para jogos compatíveis com PlayStation 4, PlayStation 5 e computadores (PC), incluindo produtos relacionados à plataforma Steam, quando expressamente indicado.

Todos os produtos comercializados são digitais. Portanto, não acompanham disco, caixa, encarte, mídia física ou envio pelos Correios ou transportadoras.

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe digitalmente as informações e instruções necessárias para realizar a ativação e utilização do produto adquirido, conforme as condições da modalidade escolhida.

Os produtos podem apresentar diferentes modalidades de licenciamento ou acesso, incluindo Licença Primária, Licença Secundária e modalidades destinadas a computadores.

A plataforma compatível, a modalidade da licença, o preço, o prazo estimado de entrega, a disponibilidade, a garantia e as demais condições aplicáveis são informados na página de cada produto e nas políticas institucionais da loja.

A aquisição de uma licença digital de uso não representa necessariamente a transferência de propriedade de uma conta, plataforma ou jogo, estando o acesso sujeito às condições informadas na oferta e à legislação aplicável.

3. Loja independente

A Majin Games é uma empresa independente e não se apresenta como loja oficial, representante autorizada ou integrante do grupo empresarial da Sony Interactive Entertainment, PlayStation, Valve Corporation, Steam, Microsoft ou das desenvolvedoras e distribuidoras dos jogos anunciados.

As marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens, personagens e demais elementos relacionados aos jogos e plataformas pertencem aos seus respectivos titulares.

A utilização desses elementos no site possui finalidade informativa, descritiva e de identificação dos produtos, de suas características e compatibilidades, respeitados os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A comercialização dos produtos pela Majin Games não implica endosso, patrocínio ou associação institucional com os titulares das respectivas marcas.

4. Informações apresentadas no site

A Majin Games busca manter as descrições, preços, imagens, condições de pagamento, modalidades de licença e informações de disponibilidade de forma clara, precisa e atualizada.

As imagens de capas, personagens, interfaces e telas dos jogos podem ser utilizadas para apresentação e identificação dos produtos.

Elementos visuais, idiomas, desempenho, funcionalidades e recursos podem variar conforme o jogo, a plataforma, a edição adquirida, a região e as atualizações disponibilizadas pelos respectivos desenvolvedores.

O cliente deverá verificar, antes de finalizar a compra, a compatibilidade do produto com seu dispositivo e as condições específicas da licença digital selecionada.

Eventuais erros técnicos, de digitação ou de exibição serão corrigidos assim que identificados, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

5. Disponibilidade e serviços de terceiros

A utilização dos produtos comercializados pode depender de:

  • Equipamento e sistema operacional compatíveis;

  • Conexão com a internet;

  • Atualizações de software e sistema;

  • Disponibilidade das plataformas digitais;

  • Serviços prestados por terceiros;

  • Requisitos técnicos específicos de cada jogo;

  • Cumprimento dos termos estabelecidos pelos fabricantes e fornecedores das plataformas.

A Majin Games não controla interrupções, manutenções, alterações técnicas ou indisponibilidades temporárias provocadas por plataformas, fabricantes, operadoras de internet ou outros serviços externos.

Essa disposição não exclui nem limita as responsabilidades da Majin Games relacionadas aos produtos comercializados, às ofertas realizadas, ao atendimento de seus clientes e aos direitos previstos na legislação brasileira.

6. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade.

Durante o cadastro, a compra e o atendimento, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

É proibida a utilização do site para:

  • Realização de práticas fraudulentas;

  • Tentativas de acesso indevido;

  • Reprodução não autorizada de conteúdo;

  • Disseminação de códigos maliciosos;

  • Utilização indevida de dados de terceiros;

  • Atividades que possam prejudicar a loja, seus clientes ou terceiros.

O descumprimento dessas condições poderá resultar na adoção de medidas administrativas ou legais cabíveis, respeitados os direitos do consumidor e a legislação vigente.

7. Propriedade intelectual

O nome Majin Games, sua identidade visual, textos institucionais, materiais próprios, organização das páginas e demais conteúdos produzidos pela empresa são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada desses conteúdos, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

Essa proteção não se estende às marcas, imagens, personagens e materiais pertencentes aos respectivos fabricantes, desenvolvedores, distribuidoras e demais titulares de direitos.

8. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos pelos usuários são tratados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), e com a Política de Privacidade da Majin Games.

As informações coletadas poderão ser utilizadas, observadas as bases legais aplicáveis, para:

  • Processamento e confirmação dos pedidos;

  • Entrega dos produtos digitais;

  • Atendimento e suporte ao cliente;

  • Prevenção de fraudes e segurança das transações;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Melhoria dos serviços oferecidos;

  • Comunicação relacionada às compras realizadas.

As informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da loja.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, o titular poderá utilizar o canal de contato oficial: contato@sousmorian.com.br.

9. Políticas da loja

Este Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com as demais páginas institucionais da Majin Games, incluindo:

  • Termos de Uso;

  • Política de Privacidade;

  • Política de Entrega;

  • Política de Reembolso e Cancelamento;

  • Política de Pagamento;

  • Informações de Contato;

  • Demais condições apresentadas no site e nas páginas dos produtos.

Em caso de divergência, serão respeitadas a oferta apresentada ao cliente, as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e a legislação brasileira vigente.

10. Alterações deste Aviso Legal

Este documento poderá ser atualizado para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

As alterações realizadas não prejudicarão direitos já adquiridos nem pedidos concluídos anteriormente, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

11. Legislação aplicável

O site e as relações de consumo realizadas por meio dele são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se especialmente as normas relacionadas à proteção do consumidor, ao comércio eletrônico, à proteção de dados pessoais e às demais disposições legais pertinentes.

Fica assegurado ao consumidor o acesso ao foro legalmente competente, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

12. Atendimento e canais oficiais

Para dúvidas, solicitações, informações institucionais, suporte técnico ou esclarecimentos relacionados a este Aviso Legal, entre em contato pelos canais oficiais da Majin Games.

Nome fantasia: Majin Games
CNPJ: 65.956.224/0001-17
E-mail: contato@sousmorian.com.br
WhatsApp: +55 (85) 98905-7955
Site: https://www.majingames.com.br
Instagram: @majingames.com.br
Horário de atendimento: Todos os dias, das 08h às 23h.

A Majin Games mantém seus canais oficiais disponíveis para comunicação com clientes e interessados, buscando oferecer atendimento transparente e informações claras sobre seus produtos e serviços.

Última atualização: 23 de outubro de 2026.