Política de Reembolso, Devolução, Trocas e Cancelamento

 

Última atualização: 23 de outubro de 2026

A Majin Games comercializa licenças digitais de uso para jogos compatíveis com PlayStation 4, PlayStation 5 e computadores (PC), incluindo produtos relacionados à plataforma Steam, quando expressamente indicado na oferta.

Todos os produtos comercializados pela loja são entregues digitalmente. Não realizamos envio de discos, caixas, mídias físicas ou qualquer produto pelos Correios ou transportadoras.

Esta política apresenta as condições para cancelamento de pedidos, exercício do direito de arrependimento, devolução digital, troca, correção de problemas e reembolso, respeitando a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

1. Identificação da empresa

Nome fantasia: Majin Games
Razão social: 65.956.224 JOÃO PAULO DE SOUSA MOURA
CNPJ: 65.956.224/0001-17

Endereço comercial:
Rua Francisco Alves Ribeiro, nº 1039, Casa Esquina
Jangurussu, Fortaleza – CE
CEP 60865-020

E-mail: contato@sousmorian.com.br
Telefone e WhatsApp: +55 (85) 98905-7955
Site oficial: https://www.majingames.com.br

A Majin Games é uma marca comercial operada sob a mesma razão social e inscrição no CNPJ da SousMorian Games, podendo compartilhar estrutura administrativa e canais de atendimento.

2. Natureza digital dos produtos

A Majin Games trabalha exclusivamente com produtos digitais.

Os produtos comercializados correspondem a licenças digitais de uso, conforme a modalidade, plataforma, compatibilidade e demais características apresentadas na página de cada produto.

As modalidades podem incluir licenças Primárias, Secundárias e modalidades específicas para jogos de computador, conforme a disponibilidade e as condições informadas na oferta.

A compra não acompanha disco, caixa, encarte, mídia física ou envio pelos Correios.

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe digitalmente as informações e instruções necessárias para ativação e utilização da licença adquirida.

O cliente deverá verificar a plataforma, a modalidade de acesso e as condições de utilização antes de concluir a compra.

3. Prazo de 7 dias — Direito de arrependimento

O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo será contado a partir da contratação ou do recebimento do produto digital, conforme aplicável.

A solicitação realizada dentro desse prazo poderá ser apresentada sem necessidade de justificativa.

Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente dentro do prazo, o pedido será cancelado e o valor pago será devolvido integralmente.

Não serão cobradas multas, frete, etiqueta de devolução, taxa de reposição de estoque ou qualquer outra tarifa pelo exercício do direito de arrependimento.

Importante: A natureza digital do produto ou o envio das informações de ativação não excluem automaticamente o direito de arrependimento assegurado pela legislação brasileira.

4. Cancelamento antes da entrega digital

O cliente poderá solicitar o cancelamento antes do envio das informações de ativação e utilização da licença digital.

Quando o pedido ainda não tiver sido entregue ou processado, o cancelamento será realizado e o valor pago será reembolsado de acordo com o meio de pagamento utilizado.

Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá informar o número do pedido e o e-mail utilizado na compra.

O cancelamento antes da entrega não estará sujeito a cobrança de taxas administrativas ou penalidades quando decorrer do exercício regular de um direito do consumidor.

5. Cancelamento após a entrega digital

O recebimento das informações de ativação ou a utilização inicial do produto não impedem automaticamente que o cliente solicite o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos.

Após solicitar o cancelamento, o cliente deverá, quando tecnicamente aplicável:

  • Interromper a utilização do produto;

  • Não compartilhar as informações recebidas;

  • Não alterar senhas, e-mails ou informações de segurança;

  • Não transferir ou vincular indevidamente os dados de acesso a terceiros;

  • Colaborar com os procedimentos técnicos de desativação, recuperação ou bloqueio;

  • Seguir as orientações de cancelamento fornecidas pelo suporte.

A Majin Games poderá adotar os procedimentos técnicos necessários para cancelar, recuperar, bloquear ou desativar o acesso relacionado ao produto reembolsado, quando tecnicamente possível e compatível com as condições da modalidade adquirida.

Esses procedimentos não poderão ser utilizados para impedir injustificadamente o exercício do direito de arrependimento previsto em lei.

6. Ausência de devolução física

Os produtos vendidos pela Majin Games são digitais. Portanto, não existe devolução de embalagem, disco, caixa ou mercadoria física.

O cliente não deverá enviar qualquer objeto para o endereço comercial da empresa.

Também não será necessário:

  • Pagar frete de devolução;

  • Comprar etiqueta postal;

  • Comparecer a uma agência dos Correios;

  • Enviar pacotes ou mercadorias;

  • Apresentar embalagem ou etiqueta física.

A devolução será realizada por meio do cancelamento da licença e dos procedimentos digitais orientados pelo suporte, quando aplicáveis.

7. Produtos com problema, defeito ou divergência

O cliente deverá entrar em contato caso identifique:

  • Produto diferente do adquirido;

  • Licença incompatível com a plataforma anunciada;

  • Informações de ativação incorretas;

  • Falha de acesso ao jogo;

  • Indisponibilidade do produto adquirido;

  • Problema técnico que impeça a utilização;

  • Divergência entre a modalidade entregue e a anunciada;

  • Cobrança ou pagamento duplicado;

  • Falha de ativação ou incompatibilidade não informada previamente.

Após a análise, respeitando os direitos e as alternativas assegurados pela legislação ao consumidor, a Majin Games poderá realizar:

  • Correção das informações fornecidas;

  • Novo envio das instruções;

  • Suporte técnico para ativação;

  • Substituição por licença equivalente;

  • Troca por outro produto, mediante concordância do cliente;

  • Cancelamento e reembolso integral, quando cabível.

A tentativa de solução de um problema técnico não reduz nem suspende o prazo de 7 dias para exercício do direito de arrependimento.

Além disso, permanecem assegurados os direitos relacionados a vícios, defeitos e descumprimento da oferta, nos termos da legislação aplicável.

8. Trocas

Quando houver erro na entrega, incompatibilidade anunciada, falha técnica ou indisponibilidade do produto, poderá ser oferecida a troca por uma licença equivalente ou por outro produto.

A troca por um produto diferente somente será realizada mediante concordância expressa do cliente.

Caso o cliente não aceite a substituição e tenha direito ao reembolso, será realizada a devolução do valor pago.

A Majin Games não realizará substituições que impliquem cobrança adicional sem a concordância prévia do consumidor.

Os procedimentos de troca respeitarão as características das licenças digitais e os direitos legalmente assegurados ao cliente.

9. Produtos em promoção

Produtos adquiridos em promoção, com desconto, em ofertas especiais ou mediante utilização de cupons continuam sujeitos aos direitos previstos nesta política e na legislação aplicável.

O fato de um produto estar em promoção não impede automaticamente a solicitação de cancelamento, correção, troca ou reembolso.

Quando o reembolso for devido, será devolvido o valor efetivamente pago pelo cliente no pedido, observadas as disposições legais aplicáveis.

As campanhas promocionais não poderão restringir direitos obrigatórios de proteção ao consumidor.

10. Solicitações após 7 dias

Após o encerramento do prazo de 7 dias corridos, uma solicitação baseada exclusivamente em arrependimento poderá não ser aprovada.

Entretanto, a solicitação continuará sendo analisada quando envolver:

  • Produto diferente do anunciado;

  • Falha técnica;

  • Licença incompatível com a plataforma informada;

  • Produto indisponível;

  • Impossibilidade de utilização;

  • Descumprimento da oferta;

  • Pagamento duplicado;

  • Vícios ou defeitos cobertos pelas garantias legais ou contratuais;

  • Outros direitos previstos na legislação brasileira.

Após o prazo de 7 dias, um pedido de reembolso poderá não ser aprovado, quando não houver outro fundamento legal ou contratual que assegure a devolução e ficar comprovado que:

  • O produto foi entregue corretamente;

  • A licença corresponde à modalidade anunciada e permanece funcional;

  • A compatibilidade estava claramente informada antes da compra;

  • O cliente escolheu uma modalidade diferente da desejada, apesar das informações claras na oferta;

  • O produto funciona adequadamente e não apresenta vício ou defeito;

  • O problema decorre exclusivamente de configuração, equipamento ou serviço de responsabilidade do cliente, sem relação com defeito do produto ou informação inadequada.

Alterações não autorizadas de dados de acesso ou compartilhamento indevido de informações poderão ser considerados na análise técnica, sem afastar automaticamente direitos legais.

Nenhuma disposição desta política elimina ou restringe os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Processamento do reembolso

Quando o reembolso for devido, a Majin Games realizará a solicitação de devolução ou estorno em até 5 dias corridos, sem prejuízo de prazos menores exigidos pela legislação aplicável.

O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Pagamentos por Pix: A devolução será realizada preferencialmente por meio da funcionalidade de devolução da transação original ou por transferência para conta de titularidade do comprador, conforme os procedimentos do intermediador de pagamento.

Pagamentos por cartão: O estorno será solicitado à operadora ou ao intermediador responsável pela transação.

Após a solicitação do reembolso pela Majin Games, o prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura poderá variar conforme:

  • Instituição financeira;

  • Operadora do cartão;

  • Intermediador do pagamento;

  • Data de fechamento da fatura;

  • Procedimentos internos do banco.

Esse prazo bancário é independente do prazo de processamento da Majin Games.

O cliente poderá solicitar informações sobre o andamento de seu reembolso pelos canais oficiais de atendimento.

12. Pagamento duplicado

Quando for identificado e confirmado um pagamento duplicado, o valor pago em excesso será devolvido.

A devolução de pagamento duplicado não depende do prazo de 7 dias do direito de arrependimento.

O cliente poderá entrar em contato apresentando os comprovantes das transações para facilitar a identificação e a correção da cobrança.

13. Como solicitar cancelamento, troca ou reembolso

Para solicitar cancelamento, devolução digital, troca, correção ou reembolso, entre em contato pelos canais oficiais:

E-mail: contato@sousmorian.com.br
Telefone e WhatsApp: +55 (85) 98905-7955
Site: https://www.majingames.com.br

Horário de atendimento: Todos os dias, das 08h às 23h.

Para agilizar o atendimento, informe:

  • Nome completo;

  • Número do pedido;

  • E-mail utilizado na compra;

  • Telefone informado no pedido;

  • Nome do produto;

  • Data da compra;

  • Descrição do problema, quando aplicável;

  • Imagens ou registros do erro, quando necessários.

Serão solicitados apenas os dados necessários à identificação e ao processamento da solicitação.

O motivo é opcional quando o cliente estiver exercendo o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos.

A data do primeiro contato será considerada para verificar se a solicitação foi apresentada dentro do prazo, independentemente do horário em que a equipe iniciar a análise.

14. Canais oficiais e segurança

A Majin Games realiza atendimento pelos canais oficiais divulgados em seu site.

O cliente deverá confirmar que está utilizando os canais corretos antes de enviar informações relacionadas ao pedido, pagamento ou ativação.

Canais oficiais:

A Majin Games não controla canais falsos ou perfis não autorizados criados por terceiros. Situações envolvendo possível fraude serão analisadas individualmente, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis.

Recomendamos que o cliente não compartilhe senhas pessoais, códigos de autenticação bancária ou informações financeiras sensíveis com terceiros.

A Majin Games mantém seus canais de atendimento disponíveis para oferecer esclarecimentos, suporte e soluções relacionadas aos produtos comercializados.

Majin Games — Licenças digitais de uso para PS4, PS5 e PC.

Última atualização: 23 de outubro de 2026.